A Carteira de Identificação do Autista (CIA) será emitida pelo governo estadual de Santa Catarina. Foi sancionada pelo governador Carlos Moisés da Silva (PSL) em Julho na Assembléia Legislativa de Santa Catarina(ALESC), o Projeto de Lei 64/2018 que institui o documento em todo o estado.
Essa carteira permitirá a quem for o portador da mesma, o acesso prioritário a todos os estabelecimentos públicos e privados, empresariais, comerciais, industriais, fabris, de serviços e similares, como hotéis, cinemas, supermercados, bancos, farmácias, restaurantes, casas de espetáculos, clubes e shopping centers, entre outros.
Destacando que o objetivo é assegurar que os autistas tenham seus direitos reconhecidos, sendo que esse transtorno não é facilmente identificado e sendo comum que estabelecimentos comerciais,transporte público e outros estabelecimento público ou privado não estejam preparados para atendê-los por desconhecerem a condição de quem está dentro do TEA(Transtorno do Espectro Autista).
O portador do documento terá preferência no atendimento pessoal em instituições públicas, inclusive se representado por seu responsável legal e gratuidade no transporte intermunicipal de passageiros.
A ideia da criação dessa identificação específica , a CIA (Carteira de Identificação do Autista) é facilitar o acesso ao atendimento prioritário garantido aos autistas pela Lei 12.764/12, que instituiu a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista.
Ter essa identificação facilitará a garantia de acesso às prioridades do Autista e em alguns casos do seu acompanhante ou responsável sem ter que andar com laudo comprovando a condição,evitando até constrangimentos em filas prioritárias por exemplo ,ao ter que falar o porque está naquela fila.
A carteirinha vai ajudar na identificação e no acesso aos direitos dos Autistas,sendo que há uma estimativa indicando que há no Brasil cerca de dois milhões de pessoas autistas.
Atualmente existem esta Carteira de Identificação do Autista(CIA) no Espírito Santo ,no Rio de Janeiro e agora em Santa Catarina , criadas por Lei nestes Estados.
Há uma discussão no Senado Federal sobre a Carteira de Identificação do Autista(CIA) também. E que outros estados sigam os exemplos destes três e com essa ação de identificação sejam garantido direitos,respeito e a inclusão das pessoas dentro do TEA((Transtorno do Espectro Autista) por todo Brasil.
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